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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu nesta segunda-feira, 22, pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que proíba empresas de fazerem doações para campanhas eleitorais. A entidade quer que o STF declare inconstitucionais dispositivos da legislação eleitoral que autorizam esse tipo de doação. De acordo com a OAB, as contribuições financeiras por empresas são uma forma de incentivo à corrupção, ao tráfico de influência e à supremacia do poder econômico sobre o político.
‘Procuramos com este ato dar uma pancada forte na corrupção, atacando esse comprometimento, essa promiscuidade entre empresas e candidatos já a partir das campanhas eleitorais’, afirmou o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. ‘A experiência dos últimos anos tem mostrado que grande parte do dinheiro investido nas campanhas é depois subtraído dos cofres públicos’, concluiu a OAB.
Conforme a entidade, a consequência do aumento da influência do poder econômico nas campanhas é o agravamento da corrupção de governantes e legisladores. No STF, a OAB vai defender que as legislações que permitem o financiamento por empresas violam artigos da Constituição Federal que estabelecem os princípios democrático, republicano, da igualdade e da proporcionalidade.
